Termos e Condições Gerais de Uso

• Plataforma: Refere-se ao site e/ou aplicativo da Equilibrium Care
• Usuário(a): Toda pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, seja como paciente ou como profissional.
• Profissional: Psicólogo(a) com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) que oferta seus serviços na plataforma.
• Paciente: Pessoa interessada em contratar os serviços de um profissional anunciado.

A plataforma tem como objetivo aproximar profissionais da psicologia aos pacientes, viabilizando o agendamento e pagamento de sessões online. A Equilibrium Care não é prestador direto dos serviços psicológicos — a responsabilidade pelo atendimento é exclusiva do profissional contratado.

Os serviços da Plataforma Equilibrium Care estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Plataforma, o Usuário assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados;

Ao criar uma conta na Plataforma, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A Plataforma não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. Entretanto, a Plataforma se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados

Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

Caso haja utilização indevida de conta do Usuário em razão de funcionalidades como "lembrar senha" ou "mantenha-me conectado" em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros, a Equilibrium Care se isenta de eventuais danos causados.

É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Equilibrium Care reserva-se o direito de inabilitar e excluir o cadastro sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário.

Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizam a utilização da Plataforma e dos serviços.

O Usuário, ao aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário para cadastramento ou atualização de dados, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.

4.1. Do Paciente

• Para agendar sessões, o paciente deve realizar um cadastro com dados verídicos e manter suas informações atualizadas.
• O paciente é responsável pela confidencialidade de sua senha e uso de sua conta.
• Ao agendar uma sessão, o paciente concorda com os valores, horários e regras de cancelamento definidos pelo profissional.

4.2. Do Profissional

• O profissional declara possuir formação e registro válidos para exercer a psicologia conforme legislação vigente.
• É responsável pelo conteúdo de seu perfil, valores praticados, disponibilidade e realização das sessões.
• Compromete-se a respeitar o Código de Ética Profissional da Psicologia.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Em caso de quaisquer dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@equilibriumcares.com

O serviço de atendimento ao Usuário estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas.

• Os pagamentos serão feitos via intermediadores de pagamento integrados.
• A plataforma irá reter uma taxa administrativa sobre o valor das sessões, conforme contrato firmado com o profissional.

• O paciente poderá cancelar ou remarcar sessões com até 24 horas de antecedência, diretamente pela plataforma.
• Cancelamentos fora desse prazo podem estar sujeitos à cobrança integral da sessão, salvo acordo com o profissional.

A Equilibrium Care respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os seus Usuários façam o mesmo. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para seu uso.

A Equilibrium Care não se responsabiliza por/pela(o): (i) quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma; (ii) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;(iii) disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Equilibrium Care, não possuindo nenhuma gerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet; e (iv) ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Equilibrium Care ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Equilibrium Care a direito de terceiro.

A Equilibrium Care se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos seguintes itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Equilibrium Care: (i) o uso comercial da expressão "Equilibrium Care" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; (ii) os conteúdos das telas relativas à Plataforma da Equilibrium Care; e (iii) os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Profissional acesse a Plataforma e use sua conta são todos de propriedade da Equilibrium Care e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Equilibrium Care.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados

• Além do presente Termo, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade a ser apresentada dentro da interface da Plataforma.
• As informações coletadas dos usuários são tratadas conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• O sigilo das sessões é garantido pelo profissional, conforme seu dever ético e legal.

Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados.

Em caso de constatada a prática de qualquer das atividades abaixo listadas, o Usuário estará sujeito à suspensão e/ou ao cancelamento de seu acesso à Plataforma, bem como poderão ser adotadas medidas administrativas e/ou judiciais em face do Usuário.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens abaixo listados, a Equilibrium Care não se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venham a ser suportados pelas partes envolvidas

É vedado aos usuários:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Profissional;
• Fazer agendamentos falsos ou fraudulentos;
• Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual, ressalvando que é proibida a gravação por vídeo ou de voz dos atendimentos realizados;
• Transmitir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou inadequados;
• Utilizar a plataforma para publicidade ou serviços fora de escopo.

O Profisisonal não poderá em nenhuma hipótese realizar qualquer tipo de comunicação com o Usuário por outros meios que não sejam a Plataforma, sob pena de suspensão/cancelamento do acesso.

A Equilibrium Care não se responsabiliza:

• Pela qualidade técnica ou ética do atendimento realizado pelos profissionais;
• Por perdas decorrentes de falhas de conexão, software ou força maior;
• Por eventuais prejuízos entre usuários e profissionais fora da plataforma.

Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, sendo recomendável sua consulta periódica. O uso contínuo da plataforma representa aceitação das alterações.

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.